Segurança do Trabalho - LTCAT (NR15)

 

Entenda o que é o LTCAT


O LTCAT é um documento elaborado por um engenheiro do trabalho, onde serão qualificados todos os agentes de riscos que possam existir no ambiente de trabalho, sejam eles físicos, químicos, biológicos e ergonômicos.


Para fazer essa avaliação o engenheiro de trabalho fará as medições necessárias, utilizando equipamentos modernos e devidamente calibrados tais como: bomba de amostragem, dosímetro, decibelímetro, luxímetro, termômetro de globo, termômetro.


Uma das finalidades do LTCAT é dar base ao PPP - Perfil Profissiográfico Previdenciário.



Segue abaixo a legislação:


 

LTCAT - LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DO TRABALHO – NR 15
ATIVIDADES E OPERAÇÕES INSALUBRES

Esta Norma Regulamentadora torna-se obrigatória quando da necessidade de emissão de Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP.

 

15.1 São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:


15.1.1 Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos nºs 1, 2, 3, 5, 11 e 12;


15.1.2 Revogado pela Portaria nº 3.751, de 23-11-1990 (DOU 26-11-90)


15.1.3 Nas atividades mencionadas nos Anexos n.ºs 6, 13 e 14;


15.1.4 Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos nºs 7, 8, 9 e 10.


15.1.5 Entende-se por “Limite de Tolerância”, para os fins desta Norma, a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.


15.2 O exercício de trabalho em condições de insalubridade, de acordo com os subitens do item anterior, assegura ao trabalhador a percepção de adicional, incidente sobre o salário mínimo da região, equivalente a: (115.001-4/ I1)


15.2.1 40% (quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;


15.2.2 20% (vinte por cento), para insalubridade de grau médio;


15.2.3 10% (dez por cento), para insalubridade de grau mínimo;


15.3 No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.


15.4 A eliminação ou neutralização da insalubridade determinará a cessação do pagamento do adicional respectivo.


15.4.1 A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância; (115.002-2 / I4)
b) com a utilização de equipamento de proteção individual.


15.4.1.1 Cabe à autoridade regional competente em matéria de segurança e saúde do trabalhador, comprovada a insalubridade por laudo técnico de engenheiro de segurança do trabalho ou médico do trabalho, devidamente habilitado, fixar adicional devido aos empregados expostos à insalubridade quando impraticável sua eliminação ou neutralização.


15.4.1.2 A eliminação ou neutralização da insalubridade ficará caracterizada através de avaliação pericial por órgão competente, que comprove a inexistência de risco à saúde do trabalhador.


15.5 É facultado às empresas e aos sindicatos das categorias profissionais interessadas requererem ao Ministério do Trabalho, através das DRTs, a realização de perícia em estabelecimento ou setor deste, com o objetivo de caracterizar e classificar ou determinar atividade insalubre.


15.5.1 Nas perícias requeridas às Delegacias Regionais do Trabalho, desde que comprovada a insalubridade, o perito do Ministério do Trabalho indicará o adicional devido.


15.6 O perito descreverá no laudo a técnica e a aparelhagem utilizadas.


15.7. O disposto no item 15.5. não prejudica a ação fiscalizadora do MTb nem a realização exofficio da perícia, quando solicitado pela Justiça, nas localidades onde não houver perito.

 

 

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