Segurança do Trabalho - PCMAT (NR18)

PCMAT – Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil (NR-18) é um programa obrigatório do Ministério do Trabalho, que objetiva a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Industria da Construção Civil.

 

O Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção – PCMAT, é regulamentado pela Norma Regulamentadora 18 no item 18.3.

Todo estabelecimento com mais de 20 (vinte) trabalhadores, deve ter um PCMAT elaborado e implementado. A falta deste implicará nas penalidades previstas na legislação que poderão variar de multa até a paralisação das atividades do estabelecimento em questão.

 

O PCMAT deve ser elaborado e executado por profissional legalmente habilitado.

 

O proprietário do estabelecimento e seus contratados são responsáveis pela implementação do PCMAT.

 

Dentre os principais benefícios que podemos citar na implantação do PCMAT estão:

- Redução de Acidentes ;
- Aumento de Produtividade, com a redução de perdas de horas trabalhadas ;
- Redução de Custos com indenizações ;
- Diminuição de multas do Min. do Trabalho.

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