Notícia

Acidente garante estabilidade provisória em emprego temporário
Empregado sofreu acidente de trabalho e foi dispensado antes do término do contrato de experiência

 

O Tribunal Superior de Trabalho (TST) condenou a empresa KSPG Automotive Brazil Ltda. a indenizar um empregado que sofreu um acidente de trabalho e foi dispensado antes do término do vínculo do contrato de experiência que possuia com a companhia.
De acordo com o órgão, o trabalhador entrou com um pedido de indenização, mas a empresa se defendeu ao alegar que o contrato por tempo determinado seria incompatível com a estabilidade provisória.
Em primeiro grau, a Justiça condenou a empresa a indenizar o trabalhador pelo período de garantia de emprego de 12 meses, o que seria equivalente a 12 meses de salário. Porém, a empresa recorreu a decisão e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) reformou a decisão, já que o empregado não teria direito à estabilidade provisória graças ao contrato temporário.
No TST, a sétima turma do órgão afirmou que o empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado tem garantia provisória de emprego decorrente de acidente de trabalho. Procurada, a KSPG ainda não se manifestou sobre o caso.

 

 

 

 

 

 

Governo fortalece políticas de segurança no trabalho
Termo visa à implementação de programas e ações voltados a prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho


São Luís/MA - A governadora Roseana Sarney (PMDB) e o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro João Oreste Dalazen, assinaram, ontem, no Palácio dos Leões, acordo de Cooperação Técnica entre órgãos. O termo visa à implementação de programas e ações voltados a prevenção de acidentes de trabalho e ao fortalecimento da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho. O Maranhão é o quarto estado a assinar a adesão ao acordo.
Participaram do ato, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho do Maranhão (TRT-MA), desembargadora Ilka Esdra Silva Araújo, que também assinou o acordo; a secretária de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania, Luiza Oliveira, e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Maranhão, Mário Macieira.
A governadora ressaltou a importância do Governo do Estado em celebrar o termo com o TST. "A assinatura desse termo de cooperação é fundamental para a saúde e segurança dos trabalhadores maranhenses", destacou Roseana Sarney, ao lembrar que o estado vem crescendo com a vinda de empreendimentos e por isso, é fundamental enfatizar a segurança no ambiente de trabalho, priorizando o direito de todo cidadão à vida.
Foto: Agência Brasil
A secretária Luiza Oliveira afirmou que a iniciativa gera um pacto pela efetivação do trabalho seguro. "Com o acordo, o governo ratifica o compromisso de cumprir as diretrizes fundamentais traçadas pelo Programa Trabalho Seguro, no que se refere às políticas públicas de saúde, segurança e educação", afirmou. Ela observou ainda, que o acordo propicia uma relação equilibrada entre os direitos e os deveres na relação trabalhista.
Em conversa com a governadora, o ministro falou sobre a sua participação no Ato Público pelo Trabalho Seguro, ontem, realizado na portaria da empresa Vale, no Anjo da Guarda, que contou com a presença de trabalhadores da construção civil de São Luís, além de prefeitos, deputados e presidentes de órgãos.
"O ato público é uma contribuição da justiça, do governo, das empresas e dos sindicatos para buscar garantir a saúde e a segurança dos trabalhadores", lembrou o ministro João Oreste Dalazen. "O evento tornou-se uma referência no país na área de segurança do trabalho", complementou a presidente do TRT-MA, desembargadora Ilka Esdra, sobre o ato público.
Programa Trabalho Seguro
O Programa Trabalho Seguro, previsto na resolução nº 96 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, estabelece sete diretrizes fundamentais. Entre as quais estão previstas, a implementação de políticas públicas de defesa do meio ambiente, da segurança e da saúde no trabalho e de assistência social às vítimas de acidentes de trabalho.
Além do incentivo ao diálogo social e institucional por meio de parcerias entre o público e o privado; e desenvolvimento de ações educativas, pedagógicas e de capacitação profissional em todos os níveis de ensino, diretamente a estudantes, trabalhadores e empresários.
Essa diretriz será incluída nos cursos promovidos pelo Programa Maranhão Profissional, que vai capacitar 400 mil pessoas para ocupar as mais de 240 mil vagas de trabalho que serão abertas pelos próximos quatro anos.
Fonte: Revista Proteção

 

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